Última atualização: 26/01/2026
Esta Política de Privacidade explica as práticas de dados adotadas por MobRadio (Inove Mídia Digital Ltda. CNPJ: 19.886.666/0001-17), [email protected], nos aplicativos sob sua administração, incluindo como são coletados, utilizados e compartilhados os seus dados.
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso foi elaborada com o intuito de dar ciência a você sobre a forma com que coletamos, armazenamos, protegemos e utilizamos os seus Dados Pessoais.
Pelo presente termo, o proprietário dos dados identificado concorda que seus dados sejam usados conforme Lei no 13.709, Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e decisão do controlador a seguir identificado para ser usado pelos operadores nas operações como coleta, produção e recepção de dados.
A proteção dos seus Dados Pessoais é muito importante para a empresa e, por esta razão, seguimos políticas sempre baseada na legislação para o Tratamento, conforme definido abaixo, em conformidade com as normas regulatórias pertinentes, visando garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com os seus Dados Pessoais.
Os propósitos dessa política de privacidade são:
- O reforço de compromisso com a privacidade e segurança no Tratamento de Dados Pessoais;
- A demonstração, de forma simples e transparente, de quais são os Dados Pessoais que tratamos, a razão e a forma utilizada para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
- A descrição dos seus direitos relacionados a Dados Pessoais e a forma pela qual tais direitos podem ser exercidos; e
- Apresentação de como protegemos os seus Dados Pessoais.
Dessa forma, além de aceitar nossos outros documentos que se aplicam ao nosso website, como a nossa Política de Cookies, você precisa conhecer a nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre como a MobRadio coleta, utiliza, armazena, trata e protege seus Dados Pessoais.
Iremos subdividir a Política de Privacidade em seções, que seguem abaixo:
- Conceitos importantes para o entendimento desta Política de Privacidade
- Coleta de Dados Pessoais pela MobRadio
- Dados tratados pela MobRadio?
- Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
- Compartilhamento de Dados Pessoais
- Transferências dos seus Dados Pessoais para fora do Brasil
- Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
- Seus direitos e como você pode exercê-los
- Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros?
- Como você pode entrar em contato com a MobRadio?
- Disposições Gerais
1. Conceitos importantes para o entendimento desta Política de Privacidade
1.1. Sabemos que alguns termos utilizados nesta Política de Privacidade podem não ser usuais no seu dia a dia. Dessa forma, preparamos um pequeno glossário para consulta de suas definições:
Agentes de Tratamento: são os agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, chamados de Controlador e o Operador;
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o Titular dos dados anonimizados;
ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ente da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Base Legal: são os fundamentos previstos na LGPD para autorizar o Tratamento de Dados Pessoais por um Agente de Tratamento. A LGPD prevê que todo e qualquer Tratamento, não importando o seu tamanho ou criticidade, deve estar legitimado em uma Base Legal para que seja considerado válido perante a lei;
Cliente: são os Clientes da MobRadio, os quais podem contratar a MobRadio para a prestação de serviços de desenvolvimento de softwares. Nesta Política de Privacidade, os termos "você", "seu" e "seus" poderão ser utilizados com relação a qualquer Cliente que consulte este documento;
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: refere-se à pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Dados Pessoais: são todas as informações que sejam relacionadas a uma pessoa física que possa ser identificada de forma direta ou indireta. São exemplos de Dados Pessoais, o nome, endereço, CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros;
Dados Pessoais Sensíveis: são os Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física;
Dispositivo: significa qualquer aparelho eletrônico utilizado por você para acessar os softwares da MobRadio, como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e/ou outros dispositivos conectados à internet;
Encarregado: é a pessoa designada pelos Agentes de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados Pessoais e a ANPD e por assegurar que os Agentes de Tratamento estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade de dados;
LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais;
Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções;
Ouvinte: são os ouvintes das emissoras de rádio associadas à MobRadio, os quais interagem com a MobRadio a partir, principalmente, de email e telefone;
Plataforma: significa qualquer das plataformas eletrônicas ou sites de titularidade da MobRadio;
Potencial Colaborador: são os indivíduos que possuem interesse em trabalhar ou prestar serviços para a MobRadio, a partir do envio de currículo profissional através dos canais indicados na Plataforma ou a partir de sites de vagas;
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais;
1.2. Caso permaneça com dúvidas após a leitura dos termos acima definidos, entre em contato conosco através do canal de atendimento indicado na seção 10 desta Política de Privacidade.
2. Coleta de Dados Pessoais pela MobRadio
2.1. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Cliente: Os Dados Pessoais do Cliente podem ser coletados (i) no processo de prestação de serviços da MobRadio, que pode envolver a captação do Cliente, a negociação e a assinatura de contratos, (ii) ao trafegar em nosso website, baixar os aplicativos ou solicitar e usar os serviços da MobRadio e (iii) no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas na seção 4 desta Política de Privacidade.
2.2. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Ouvinte: Os Dados Pessoais do Ouvinte podem ser coletados (i) a partir do preenchimento de formulários, resposta a questionários e/ou fornecimento de documentos que contenham Dados Pessoais (ii) ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e usar os serviços da MobRadio, (iii) na interação do Ouvinte com as emissoras de rádio vinculadas à MobRadio; e/ou (iv) no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas na seção 4 desta Política de Privacidade.
2.3. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Potencial Colaborador: Os Dados Pessoais do Potencial Colaborador podem ser coletados a partir do recebimento de currículos e documentos.
3. Dados tratados pela MobRadio
3.1. Dados Pessoais do Cliente: Os Dados Pessoais do Cliente tratados pela MobRadio são: nome completo, CPF, RG, telefone, email, endereço, dados bancários (quando aplicável) e outros dados necessários para a prestação dos serviços contratados.
3.2. Dados Pessoais do Ouvinte: Os Dados Pessoais do Ouvinte tratados pela MobRadio são: nome completo, email, telefone, cidade, estado, data de nascimento e preferências de conteúdo.
3.3. Dados Pessoais do Potencial Colaborador: Os Dados Pessoais do Potencial Colaborador tratados pela MobRadio são: nome completo, email, telefone, endereço, formação acadêmica, experiência profissional e outras informações contidas no currículo.
4. Bases legais para o tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de Dados Pessoais pela MobRadio é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: quando você fornece seu consentimento para o tratamento de seus dados para finalidades específicas;
- Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a execução de contrato do qual você é parte;
- Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da MobRadio ou de terceiros, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A MobRadio poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros nas seguintes situações:
- Com emissoras de rádio parceiras, para a prestação dos serviços contratados;
- Com prestadores de serviços que auxiliam na operação da MobRadio;
- Com autoridades governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.
6. Transferências dos seus Dados Pessoais para fora do Brasil
Em determinadas situações, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para outros países, sempre em conformidade com a legislação aplicável e mediante a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger seus dados.
7. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
Seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos e como você pode exercê-los
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do email: [email protected]
9. Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros?
A MobRadio adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Utilizamos criptografia, controles de acesso e outras medidas de segurança para garantir a proteção dos seus dados.
10. Como você pode entrar em contato com a MobRadio?
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato conosco:
- Email: [email protected]
- Telefone: (31) 2528-2400
- Endereço: Rua Professor Moraes 562 - Sala 610 - Savassi - Belo Horizonte - MG
11. Disposições gerais
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que você a consulte periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação das novas condições.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias.